EMENTA DE ACÓRDÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE ACÓRDÃO DIRECIONADA À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 494-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto Acesso …
ACÓRDÃO Nº 494/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018583/2024-02 2. Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento, por parte da Superintendência de Regulação – SRG, das determinações constantes do Acórdão nº 7 1 0 …