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Ementa AC-497-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA. CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: …

AC-497-2025

ACÓRDÃO Nº 497-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.008807/2025-41 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 53/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …