EMENTA DE ACÓRDÃO PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO BILÍNGUE. CUMPRIMENTO DOS ASPECTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRORROGAÇÃO. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 498-2025 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 498-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021346/2019-53 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 50/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …