EMENTA DE ACÓRDÃO DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) DE GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 11, INCISO XXVI, DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 116/2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número da Reunião: 590 Número do acórdão: 499-2025 Diretores presentes: Caio Farias …
ACÓRDÃO Nº 499-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013437/2025-63 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de propost de dispensa e designação de servidor para exercer a Função Comissionada Executiva (FCE) de Gerente de Outorgas …