EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, NA MODALIDADE “POR TEMPO”, PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM EM SUBSTITUIÇÃO À EMBARCAÇÃO QUE SERÁ SUBMETIDA À DOCAGEM. DEFERIMENTO DESDE QUE ATENDIDAS AS CONDICIONANTES DE VERIFICAÇÃO, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE CIRCULARIZAÇÃO, QUANTO À INEXISTÊNCIA OU INDISPONIBILIDADE DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA DO TIPO E PORTE ADEQUADOS …
ACÓRDÃO Nº 50-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021771/2023-29 2. Interessado: Log-In Logística Intermodal S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação apresentada pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Log-In Logística Intermodal S.A. visando ao afretamento de embarcação estrangeira, na modalidade “por …
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