EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO DE DADOS, INFORMAÇÕES, CONHECIMENTO E SISTEMAS E INFRAESTRUTURA. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual. Número …
ACÓRDÃO Nº 502-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017799/2024-42 2. Interessados: ANTAQ; Instituto Praticagem do Brasil – IPB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração do Protocolo de Intenções entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) …