EMENTA DE ACÓRDÃO AJUSTES NA PROPOSTA DO PLANO GERAL DE OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DAS VIAS NAVEGÁVEIS OU POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS SITUADAS EM CORPOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 503-2023 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 503/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.019818/2021-22 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de ajustes na proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de …