ACÓRDÃO Nº 504-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001794/2013-45 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11), SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA (01.625.195/0009-85). Ementa: Pedido de autorização para celebração de contrato de transição. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …