EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS NA INFRAESTRUTURA DE PORTO ORGANIZADO. MATÉRIA A SER DELIBERADA NO ÂMBITO DE PROCESSO RELATIVO A RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 504-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
ACÓRDÃO Nº 504/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005446/2023-19 2. Interessado: Arco Norte Terminais Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda. acerca da possibilidade de realizar investimentos imediatos na infraestrutura do Porto Organizado de …