EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ADESÃO DA ANTAQ AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS – MGI E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA UTILIZAÇÃO DE CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PELOS ÓRGÃOS FEDERAIS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/07/2025 – telepresencial. Número da Reunião: 591 Número …
ACÓRDÃO Nº 504-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000637/2014-11 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Banco do Brasil S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº …