EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. EXECUÇÃO DO PROJETO PJ03: RISCOS GLOBAIS PORTUÁRIOS DA AGENDA AMBIENTAL E DE SEGURANÇA AQUAVIÁRIA 2025/2026 DA ANTAQ. VIABILIDADE JURÍDICA E REGULARIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ORÇAMENTÁRIOS ENTRE OS PARTÍCIPES. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial. Número …
ACÓRDÃO Nº 506-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004747/2025-97 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Fundação Universidade Federal do Maranhão 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica junto à Fundação Universidade …