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Ementa AC-509-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ENVIO À ANTAQ DE RELATÓRIOS MENSAIS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO (VOLUME E TIPO DE CARGA) DA INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM APREÇO, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, PELA AGÊNCIA, DAS CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO AO INSTITUTO DO REGISTRO DE INSTALAÇÃO …

AC-509-2024

ACÓRDÃO Nº 509/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014371/2023-67 2. Interessado: Atho Logística e Serviço de Apoio Administrativo 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa Atho Logística e Serviço de Apoio Administrativo, com vistas ao registro da sua instalação de …