ACÓRDÃO N° 51 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001001/2013-39 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro …