EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ, O QUAL INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL. CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, PELA RECORRENTE, DE TERMINAL DE USO PRIVADO, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA …
ACÓRDÃO Nº 517/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015526/2024-63 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto contra a decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada no Acórdão nº 435/2024-ANTAQ (SEI nº 2302158), ACORDAM os Diretores …