Acórdão Nº 52-2018-ANTAQ Processo: 50300.013135/2016-02 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …