ACÓRDÃO Nº 52-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.023487/2020-44 Parte: ANANIAS SOARES DA COSTA (04.955.159/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pelo empresário individual ANANIAS SOARES DA COSTA, registrado no CNPJ sob o nº 04.955.159/0001-10, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na …