Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL. OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E/OU ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número do Acórdão: 521-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 521-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014301/2022-28 2. Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, ACORDAM os Diretores …