EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO ACERCA DOS PROBLEMAS NA CADEIA LOGÍSTICA DE CONTÊINERES. COBRABNÇA DE SOBRE-ESTADIA DO CONTÊINER. ESTABELECIMENTO DE PREMISSAS REGULATÓRIAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE SOBRESTADIA DE CONTÊINERES. FIXAÇÃO DE PREMISSAS PARA A INCIDÊNCIA OU NÃO DE SOBRESTADIA, COM BASE EM INTERPRETAÇÃO LÓGICA E SISTEMÁTICA DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 62/2021. É PREMISSA …
ACÓRDÃO Nº 522/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015260/2023-78 2. Interessado: Adonai Química S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/003.98, de titularidade da empresa Adonai Química S.A., ACORDAM os Diretores da …
ACÓRDÃO Nº 521/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.014940/2024-55 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do diagnóstico elaborado por esta Agência sobre a crise logística vivenciada na cadeia …