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Ementa AC-522-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE DEFERIU PEDIDO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO DESTINADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO MINERAL E VEGETAL E RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO INTEGRAL DOS EMBARGOS. Data da Reunião: …

AC-522-2024

ACÓRDÃO Nº 522/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016515/2024-09 2. Interessado: Vale S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela Vale S.A. em face do Acórdão nº 436/2024-ANTAQ (SEI nº 2302162), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …