EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 529-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 529/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021950/2022-85 2. Interessado: CH4 Energia Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos embargos de declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022 (SEI nº 1791004), que negou provimento ao recurso de reconsideração interposto …
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