ACÓRDÃO Nº 53-2019-ANTAQ Processo: 50314.001090/2015-85 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …