AC-53-2023

AC-520-2023

ACÓRDÃO Nº 520/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.001531/2023-16 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 53-2023-ANTAQ que pede a apuração da existência ou não …

Ementa AC-53-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA NA CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÕES QUE RESULTARAM NA RECUSA EM CONTRATAR A DENUNCIANTE. AUSÊNCIA DE RISCO AOS USUÁRIOS OU À CADEIA LOGÍSTICA EM RAZÃO DA NÃO RENOVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL COM A DENUNCIANTE. AUTORIDADE PORTUÁRIA PRIVADA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA PARA …

ACÓRDÃO Nº 53/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001531/2023-16 2. Interessados: Liquiport Vila Velha S.A. e Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Diretoria 2 – D2 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar formulada pela empresa Liquiport Vila …

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