EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL COM POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) BOIAS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 05 a 07/02/2024 – Virtual. Número da Reunião: 559 Número do acórdão: 53-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 53-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007764/2023-14 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com vistas à obtenção de autorização da ANTAQ …