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Ementa AC-530-2025

EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA CONTEINERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA AGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO PARA FORMALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DO PERFIL DE CARGA PRETENDIDO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. …

AC-530-2025

ACÓRDÃO Nº 530/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018382/2024-05 2. Interessados: PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento formulado pela empresa PORTOCEL – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A., visando à inclusão …