EMENTA DE ACÓRDÃO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DEDICADO AO APOIO LOGÍSTICO OFFSHORE, DENOMINADO RDJ07, LOCALIZADO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO LICITATÓRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 531-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto …
ACÓRDÃO Nº 531/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017758/2023-75 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e ANTAQ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário de terminal dedicado ao apoio logístico offshore, na região do …