ACÓRDÃO Nº 532-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.001775/2021-29 Parte: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (09.522.903/0001-07). Ementa: Extinção de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Extinção da pessoa jurídica. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 702-ANTAQ, 21 DE OUTUBRO DE 2010. (Extinto pelo Acórdão nº 532-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 1.853-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010. (Autorização extinta pelo Acórdão nº 532-ANTAQ, de 17 de setembro de 2021) AUTORIZA A EMPRESA AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BELÉM-PA E …