ACÓRDÃO Nº 534-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007652/2019-87 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40). Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 …
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