EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO RESULTADO DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC. CONHECIMENTO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA TARIFA DO PORTO DE ITAJAÍ. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 535-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). …
ACÓRDÃO Nº 535/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026064/2024-18 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica – Centronave 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de It a j a í / …