EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO COM NÍVEL CONCORRENCIAL MODERADO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO PARCIAL E COM RESSALVAS DO PEDIDO, ESTIPULANDO O PATAMAR DE MAJORAÇÃO DOS PREÇOS CONFORME O ÍNDICE IPCA PARA O PERÍODO EM APREÇO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 54-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017764/2023-22 2. Interessado: Navegação São José Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros e veículos Bataiporã (MS)/São Pedro do Paraná (PR) – …