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Ementa AC-541-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 541-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-541-2022

ACÓRDÃO Nº 541-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.022238/2021-12 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria Especial de Concessões, Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 01/2022, …