EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO. PEDIDO DE EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DESISTÊNCIA FORMAL DA INTERESSADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Data da Reunião: 14/08/2025 – Telepresencial. Número da Reunião: 592 Número do acórdão: 544-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) CAIO FARIAS …
ACÓRDÃO Nº 544/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021289/2021-27 2. Interessado: Movecta S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N – 1992, de titularidade da empresa Movecta S.A., decorrente de pleito de …