EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE REVISÃO DA PORTARIA Nº 91/2019-DG/ANTAQ, QUE DEFINE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC, NO ÂMBITO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 548-2025 Diretores presentes: Caio Farias …
ACÓRDÃO Nº 548-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.006775/2017-39 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Ouvidoria 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de revisão da Portaria nº 91/2019-DG/ANTAQ, que define as autoridades responsáveis pelo fornecimento das informações solicitadas por meio do Serviço de …