EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A ANTAQ E A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS). PROCEDIMENTOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONFORME DIRETRIZES DO CÓDIGO ISPS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 …
ACÓRDÃO Nº 549-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012399/2020-17 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de …