EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA UNILATERAL DO CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2024. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA MODIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI Nº 14.133 DE 2001. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 549-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018399/2023-73 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de alteração quantitativa unilateral do contrato CONT-SAF-ANTAQ/nº 02/2024 para …