EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO, COM VISTAS AO USO DE ÁREA LOCALIZADA EM PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 550-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 550/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007048/2024-18 2. Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH e Emam Logística Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de …