EMENTA DE ACÓRDÃO VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO-DG ANTAQ Nº 57/2025. OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (DOCAS/PB) DE ENCAMINHAR À SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA ANTAQ CÓPIA DA ESTRUTURA TARIFÁRIA VIGENTE. CONFIRMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 553/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004357/2025-17 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas/PB 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de verificação sobre o cumprimento da determinação expedida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, disposta no art. 2º da …