Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 554-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 554-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013563/2022-75 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis