EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA DESEMBARQUE E TRANSBORDO DE CARGAS EM ÁREA DE TERMINAL DE USO PRIVADO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA REGIÃO AMAZÔNICA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da …
ACÓRDÃO Nº 555/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.016305/2023-21 2. Interessado: Sociedade Fogás Ltda. e J F de Oliveira Navegação Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 80/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada …