EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. AUSÊNCIA DE EMBARCAÇÃO QUE ASSEGURASSE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DOS REQUISITOS REGULAMENTARES. PERDA DE OBJETO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual. Número da Reunião: 593 Número do acórdão: 555-2025 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 555/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.013136/2024-59 2. Interessado: Granenergia Investimentos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de julgamento do Auto de Infração nº 006539-0 (SEI nº 2279185), lavrado em desfavor da empresa Granenergia Investimentos …