ACÓRDÃO Nº 558-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009394/2021-98 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Solicitação de autorização para desincorporação física e contábil de boias náuticas sinalizadoras, de patrimônio da União, sob guarda e responsabilidade de autoridade portuária. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …