EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE INSTITUI E DISCIPLINA O USO DO UNIFORME, DOS EQUIPAMENTOS TÁTICOS-OPERACIONAIS E DOS EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: 559-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 559/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011943/2021-94 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de Instrução Normativa que institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos …