EMENTA DE ACÓRDÃO DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), PARA DESIGNAÇÕES E DISPENSAS DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), BEM COMO DOS SUBSTITUTOS EVENTUAIS E TEMPORÁRIOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/09/2024 – Virtual. Número da Reunião: 571 Número do acórdão: 560-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 560/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020822/2021-33 2. Interessado: ANTAQ 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da delegação aos chefes das Unidades Organizacionais da atribuição de realizar as nomeações e exonerações dos servidores subordinados, ACORDAM os Diretores da Agência …