EMENTA DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO OBJETO DO ACÓRDÃO 70-2025- ANTAQ. ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA SOBRE OPERAÇÃO DE CABOTAGEM REALIZADA SOB AFRETAMENTO DA EMPRESA ZEMAX LOG, SUSTENTANDO QUE A COMPANHIA FEDNAV, DE ORIGEM ESTRANGEIRA, TERIA ATUADO DE FORMA INDEVIDA COMO TRANSPORTADORA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – …
ACÓRDÃO Nº 561/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.005001/2025-09 2. Interessado: Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração opostos …