EMENTA DE ACÓRDÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA. APRIMORAMENTO DA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. RETIFICAÇÃO DO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA E PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 553 Número do acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 564/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de prorrogação do prazo de consulta pública e previsão de realização de Audiência Pública para obtenção de contribuições, subsídios …