EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE RENÚNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA OUTORGA, POR RENÚNCIA. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE, PARA PROVIDÊNCIAS ACERCA DA RECOMENDAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 …
ACÓRDÃO Nº 567/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016771/2024-98 2. Interessado: Lajes Logística S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renúncia de outorga protocolado pela empresa Lajes Logística S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …