EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE EXPANSÃO DE ÁREA MEDIANTE O ADENSAMENTO DE BERÇO. REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. APROVAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E AMBIENTAL – EVTEA REFERENTE AO ADENSAMENTO DO BERÇO. INEXISTÊNCIA DE RISCOS CONCORRENCIAIS PARA A OPERAÇÃO PLEITEADA. RECOMENDAÇÃO DE AJUSTE PROPORCIONAL DO PAGAMENTO FIXO DO ARRENDAMENTO. POSSIBILIDADE …
ACÓRDÃO Nº 569-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.022044/2022-06 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de procedência da empresa Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. para expansão de área mediante o adensamento do Berço nº …