ACÓRDÃO Nº 57-2019-ANTAQ Processo: 50300.006198/2016-02 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0008-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida na 439ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 9 de …