ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010010/2020-07 Parte: TUP PORTO SAO LUIS S.A. (18.729.181/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora empreendida pela Unidade Regional de São Luís (URESL), desta Agência, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ-2020, em face da empresa TUP Porto São Luís S/A, atual …