AC-570-2021

ACÓRDÃO Nº 570-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento e provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 04/10/2021, ante as …

AC-148-2020

ACÓRDÃO Nº 148-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 (Atribuído efeito suspensivo ao AC-148-2020 pela Deliberação-DG nº 22, de 13 de fevereiro de 2021) (Revogado pelo Acórdão nº 570/2021-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) Processo: 50300.007582/2016-14 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela empresa …

7774-20

RESOLUÇÃO Nº 7.774-ANTAQ, DE 21 DE MAIO 2020. (Revogada pelo Acórdão nº 148-ANTAQ, de 27 de outubro de 2020) (Revogada pelo Acórdão nº 570/2021-ANTAQ, de 11 de outubro de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …

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