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Ementa AC-574-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL, DEVIDO A CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS DESTINADAS OU PROVENIENTES DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 554 Número do acórdão: 574-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima …

AC-574-2023

ACÓRDÃO Nº 574/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017895/2023-18 2. Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de autorização, em caráter especial, devido às condições climáticas adversas que acometem a hinterlândia de Itajaí/SC, para a movimentação e …